Legislação
Decreto 24.548, de 03/07/1934
Art. 40
Capítulo III - TRÂNSITO DE ANIMAIS NO PAÍS (Ir para)
Art. 40- Em instruções aprovadas pelo ministro serão fixados os métodos de limpeza e desinfeção e indicadas as substâncias desinfetantes adotadas.
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Modelo de petição inicial para a execução de alimentos conforme determinado em sentença ou acordo judicial, baseado no Código de Processo Civil.
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Este modelo de petição inicial é destinado a requerer a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença para cliente portador de doenças incapacitantes. Aborda os fundamentos legais, constitucionais e argumentos para contestar o indeferimento administrativo do benefício baseado na Emenda Constitucional nº 103.
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