Decreto 24.114, de 12/04/1934
- As câmaras sem vácuo poderão ser construídas de qualquer material, desde que preencham as exigências dispostas nas letras [a], [b] e [c] do art. 87.
- As câmaras sem vácuo poderão ser construídas de qualquer material, desde que preencham as exigências dispostas nas letras [a], [b] e [c] do art. 87.