Decreto 24.114, de 12/04/1934

- As câmaras devem ser localizadas à distância mínima de 50 metros de outras edificações.

Parágrafo único - Esta exigência poderá ser dispensada a critério do Serviço de Defesa Sanitária Vegetal, desde que o escapamento dos gases se de a uma altura mínima de 5 metros acima das edificações compreendidas num raio de 50 metros.