Decreto 19.269, de 25/07/1945
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 9.639, de 26/12/2018). Administrativo. Servidor público. Regulamenta a readaptação dos incapazes das Forças Armadas, e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 9.639, de 26/12/2018, art. 1º (revogação total).
@EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 9.639, de 26/12/2018]. Administrativo. Servidor público. Regulamenta a readaptação dos incapazes das Forças Armadas.
@FIM =
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, Decreta:
@FIM =