Legislação
Decreto 12.543, de 01/07/2025
- Ficam revogados:
I - os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto 11.348, de 01/01/2023:
a) do caput do art. 14: [[Decreto 11.348/2023, art. 14.]]
1. a alínea [d] do inciso V; e
2. os incisos VII e VIII;
b) os incisos III e X do caput do art. 34; [[Decreto 11.348/2023, art. 34.]]
c) os incisos IX a XII do caput do art. 35; [[Decreto 11.348/2023, art. 35.]]
d) os incisos XIV a XVI do caput do art. 36; [[Decreto 11.348/2023, art. 36.]]
e) os incisos I a III do caput do art. 39; [[Decreto 11.348/2023, art. 39.]]
f) o inciso I do caput do art. 39-A; [[Decreto 11.348/2023, art. 39-A.]]
g) o inciso VII do caput do art. 59, e [[Decreto 11.348/2023, art. 59.]]
h) o inciso VIII do caput do art. 63; e [[Decreto 11.348/2023, art. 63.]]
II - do Decreto 11.759, de 30/10/2023:
a) o art. 4º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto 11.348, de 01/01/2023: [[Decreto 11.759/2023, art. 4º.]]
1. a alínea [h] do inciso II do caput do art. 2º; [[Decreto 11.348/2023, art. 2º.]]
2. os incisos I a III do caput do art. 39-A; [[Decreto 11.348/2023, art. 39-A.]]
3. do art. 42-A: [[Decreto 11.348/2023, art. 42-A.]]
3.1 o caput;
3.2 o inciso I do caput;
3.3 os incisos V e VI do caput;
4. do caput do art. 59: [[Decreto 11.348/2023, art. 59.]]
4.1 o inciso VIII; e
4.2 os incisos XII e XIII;
b) o art. 5º; e [[Decreto 11.759/2023, art. 5º.]]
c) o Anexo III.
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