Legislação
Decreto 12.543, de 01/07/2025
- Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
I - do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a) um CCE 1.15;
b) cinco CCE 1.10;
c) cinco CCE 1.07;
d) um CCE 1.06;
e) três CCE 1.05;
f) um CCE 2.10;
g) um CCE 2.06;
h) vinte e duas FCE 1.05;
i) uma FCE 2.10;
j) uma FCE 2.03;
k) uma FCE 3.13;
l) três FCE 4.10;
m) uma FCE 4.08;
n) uma FCE 4.06;
o) uma FCE 4.04;
p) dezesseis FCE 4.03; e
q) duas FCE 4.01; e
II - da Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) dois CCE 1.12;
b) um CCE 1.11;
c) quatro CCE 1.09;
d) quatro CCE 1.08;
e) dois CCE 1.04;
f) dois CCE 1.02;
g) um CCE 2.14;
h) um CCE 2.11;
i) quatro FCE 1.15;
j) duas FCE 1.14;
k) dezoito FCE 1.13;
l) três FCE 1.12;
m) uma FCE 1.11;
n) oito FCE 1.10;
o) três FCE 1.09;
p) dezoito FCE 1.07;
q) uma FCE 1.06;
r) vinte FCE 1.04;
s) cinco FCE 1.03;
t) trinta e oito FCE 1.02;
u) trezentos e oitenta e nove FCE 1.01;
v) uma FCE 2.14;
w) uma FCE 2.11;
x) uma FCE 3.15;
y) uma FCE 4.12;
z) duas FCE 4.07;
aa) dez FCE 4.05; e
ab) quatorze FCE 4.02.
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