Decreto 12.490, de 05/06/2025
Art. 8º
Art. 8º
- A APA Costa dos Corais será administrada pelo Instituto Chico Mendes, ou órgão que o suceda, que adotara as medidas necessárias ao seu efetivo controle, proteção e implementação, em articulação com os demais órgãos federais, estaduais e municipais, e organizações não governamentais.