Decreto 12.483, de 03/06/2025
- O Plano de Manejo da APA do Rio Doce levará em consideração a infraestrutura existente na área de seu entorno, incluídas aquelas para o escoamento de energia elétrica, de petróleo e de gás natural.
- O Plano de Manejo da APA do Rio Doce levará em consideração a infraestrutura existente na área de seu entorno, incluídas aquelas para o escoamento de energia elétrica, de petróleo e de gás natural.