Legislação
Decreto 12.483, de 03/06/2025
Art. 2º
Art. 2º
- A descrição da APA do Rio Doce tem seus limites descritos em coordenadas planas aproximadas - c.p.a., referenciadas no Datum SIRGAS2000; no plano de projeção UTM - zona 24 sul, a partir do mosaico das imagens do satélite Landsat TM5 órbita/ponto 215 - 73 e 215 - 74, imageamento em 22/06/2009 e na Carta Náutica Raster de número 22800 (INT. 2121), de Datum WGS 84 e escala 1:300.000, sob o título [De Conceição da Barra a Vitória], editadas pelo Centro de Hidrografia da Marinha da Marinha do Brasil, publicadas em 25/10/2023.
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