Legislação
Decreto 12.456, de 19/05/2025
CAPÍTULO III - DOS PROCESSOS DE ENSINO E APRENDIZAGEM DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (Ir para)
Seção I - DO CORPO DOCENTE E DA MEDIAÇÃO PEDAGÓGICA (Ir para)
Art. 18- O corpo docente poderá ser composto pelas seguintes categorias:
I - coordenador de curso;
II - professor regente; e
III - professor conteudista.
§ 1º - As atribuições e a formação acadêmica do corpo docente serão dispostas em ato do Ministro de Estado da Educação, observados os referenciais de qualidade para os cursos de graduação com oferta a distância.
§ 2º - O corpo docente será necessariamente composto por professores regentes e, no mínimo, por um coordenador de curso para cada curso ofertado.
§ 3º - Cada unidade curricular ofertada de forma parcial ou integral em educação a distância deverá contar com, no mínimo, um professor regente.
§ 4º - As atribuições do professor conteudista poderão ser assumidas pelo professor regente, desde que assegurado o cumprimento integral de todas as funções previstas e que não represente prejuízo à qualidade do processo de ensino e aprendizagem.
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