Decreto 12.420, de 25/03/2025
Art. 8º
- Remanejamento de CCE e FCE para a Presidência da COP30
- O Decreto 12.168, de 6/09/2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Decreto 12.168/2024, art. 1º - [...]
[...]
II - três FCE 3.10; e (Revogado pelo Decreto 12.546, de 09/07/2025, art. 5º)
III - uma FCE 3.07.
[...]] (NR)
[...]
II - três FCE 3.10; e (Revogado pelo Decreto 12.546, de 09/07/2025, art. 5º)
III - uma FCE 3.07.
[...]] (NR)