Decreto 12.402, de 13/03/2025

- Ficam revogados:

I - o Decreto de 01/08/2008, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Cartografia - CONCAR, e dá outras providências; e

II - os seguintes dispositivos do Decreto 6.666, de 27/11/2008:

a) o § 1º do art. 2º; [[Decreto 6.666/2008, art. 2º.]]

b) o inciso II do caput do art. 4º; [[Decreto 6.666/2008, art. 4º.]]

c) do caput do art. 6º: [[Decreto 6.666/2008, art. 6º.]]

1. o inciso I;

2. os incisos IV, V e VI; e

3. o inciso VIII; e

d) o art. 7º. [[Decreto 6.666/2008, art. 7º.]]