Decreto 12.400, de 13/03/2025
- As despesas relativas à confecção das insígnias e dos diplomas correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério da Cultura.
- As despesas relativas à confecção das insígnias e dos diplomas correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério da Cultura.