Decreto 12.046, de 05/06/2024
Art. 45
Art. 45
- Os seguintes expedientes poderão ser utilizados pelo SFB para viabilizar as auditorias em pequenas unidades de manejo:
I - auditorias em grupo;
II - procedimentos simplificados que atendam ao definido pelo INMETRO; e
III - desconto no preço dos recursos florestais auferidos da floresta pública.