Legislação
Decreto 11.942, de 12/03/2024
- Notificação
O Diretor-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) deverá notificar todos os Estados que assinaram e aderiram a este Protocolo, bem como o Diretor-Geral da Organização, do depósito de cada instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão, de cada entrada em vigor deste Protocolo e sobre qualquer notificação de sua denúncia.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Acesse nosso completo modelo de petição inicial para Ação de Indenização por Abuso de Poder, embasado na Constituição Federal e no Código Civil Brasileiro. Pronto para ser adaptado ao seu caso específico.
Acesse aqui
Modelo de contra razões a recurso inominado, com argumentação jurídica e fundamentação no art. 42 da Lei 9.099/95.
Acesse aqui
