Decreto 11.779, de 13/11/2023
- Ao Departamento de Gestão de Fundos compete:
I - coordenar e orientar a gestão econômica e financeira dos recursos do FGTS e do FAT;
II - coordenar e executar as atividades de Secretaria-Executiva do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador;
III - propor e executar medidas de aperfeiçoamento da governança do FGTS e do FAT;
IV - participar da formulação, da execução e da avaliação das políticas públicas financiadas com recursos do FGTS e do FAT, em articulação com as demais unidades do Ministério;
V - implementar mecanismos de monitoramento e de controle dos recursos aplicados do FGTS e do FAT; e
VI - participar, em articulação com as demais unidades do Ministério, do planejamento, da coordenação e da execução orçamentária e financeira dos recursos do FAT e do controle das aplicações financeiras do referido Fundo.