Legislação
Decreto 11.766, de 01/11/2023
- O Ministério do Esporte adotará medidas de reestruturação dos programas e das parcerias atualmente em execução, com vistas à instrumentalização das ações relacionadas à Rede e, especialmente:
I - à ampliação e à modernização da infraestrutura necessária à prática do esporte e da atividade física;
II - à destinação de materiais e insumos necessários à prática do esporte e da atividade física; e
III - à implementação de ações destinadas à consecução da formação esportiva e da estratégia do esporte para toda a vida.
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Este modelo de petição é utilizado para solicitar a reintegração de posse de uma propriedade rural, alegando invasão e ameaças por parte do réu. Baseia-se em evidências contratuais e cadastrais, e invoca dispositivos legais pertinentes.
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Modelo de petição jurídica solicitando a unificação de processos com base nos princípios da economia processual, celeridade e prevenção de decisões conflitantes.
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