Legislação
Decreto 11.680, de 31/08/2023
Art. 1º
Art. 1º
- Fica convocada a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com o lema [Erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade], a ser realizada em Brasília, Distrito Federal, no período de 11 a 14/12/2023.
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