Legislação

Decreto 11.556, de 12/06/2023

Art. 12

Capítulo VI - DAS ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO (Ir para)

Íntegra da norma
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Art. 12

- As estratégias de implementação do Compromisso serão operacionalizadas por meio de políticas, programas e ações integradas nos seguintes eixos estruturantes:

I - governança e gestão da política de alfabetização;

II - formação de profissionais da educação e melhoria das práticas pedagógicas e de gestão escolar;

III - melhoria e qualificação da infraestrutura física e insumos pedagógicos;

IV - sistemas de avaliação; e

V - reconhecimento e compartilhamento de boas práticas.

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