Legislação
Decreto 11.556, de 12/06/2023
Capítulo VI - DAS ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO (Ir para)
Art. 10- O Compromisso será implementado pelo Ministério da Educação, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por meio de estratégias de atuação destinadas à melhoria da qualidade da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental e ao combate às desigualdades de aprendizagem, respeitadas as singularidades de cada um desses segmentos da educação básica.
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