Decreto 11.492, de 17/04/2023

- Ao Departamento de Gás Natural compete:

I - subsidiar ações e políticas do Ministério relacionadas ao setor de gás natural;

II - propor diretrizes para a participação do gás natural na matriz energética e o seu uso como matéria-prima;

III - interagir com os fiscos estaduais, distrital e federal, com vistas a promover a racionalidade tributária sobre o gás natural;

IV - monitorar o mercado e a formação dos preços do gás natural, bem como sua competitividade em relação a seus substitutos diretos;

V - articular-se com os Estados e o Distrito Federal para a harmonização e o aperfeiçoamento das normas relativas à indústria do gás natural; e

VI - acompanhar e monitorar a produção, a oferta e a logística de gás natural, com vistas ao abastecimento adequado do mercado nacional.