Legislação
Decreto 11.453, de 23/03/2023
Capítulo V - DA COMISSÃO NACIONAL DE INCENTIVO À CULTURA (Ir para)
Art. 73- A indicação dos membros da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura a que se refere o inciso V do caput do art. 72 contemplará os seguintes segmentos: [[Decreto 11.453/2023, art. 72.]]
I - artes cênicas - circo, dança, mímica, ópera, teatro e congêneres;
II - artes visuais - artes gráficas e artes digitais, incluídos pintura, gravura, desenho, escultura, fotografia, arquitetura, grafite e congêneres;
III - audiovisual - produção cinematográfica e videográfica, rádio, televisão, difusão e formação audiovisual, jogos eletrônicos e congêneres;
IV - humanidades - literatura, filologia, história, obras de referência e obras afins;
V - música - música popular, instrumental e erudita e canto coral; e
VI - patrimônio cultural - patrimônio histórico material e imaterial, patrimônio arquitetônico, patrimônio arqueológico, bibliotecas, museus, arquivos e outros acervos.
Parágrafo único - Serão designados como membros titulares ou suplentes da Comissão, no mínimo:
I - um representante da arte e cultura dos povos originários e tradicionais;
II - um representante da cultura popular;
III - um representante de instituição que atue com acessibilidades artísticas;
IV - um representante de instituição cultural que atue no combate a discriminações e preconceitos; e
V - dois representantes e residentes de cada uma das cinco regiões do País.
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