Decreto 11.390, de 20/01/2023

Art. 3º

- O Anexo I ao Decreto 11.327, de 01/01/2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

[Decreto 11.327/2023, art. 2º - [...]

I - [...]

[...]

f) [...]

[...]

3. Departamento de Gestão de Pessoal; e

[...]

g) Assessoria Jurídica;

[...]] (NR)

[Decreto 11.327/2023, art. 10 - Ao Departamento de Gestão de Pessoal compete:

[...]] (NR)

Decreto 11.327/2023, art. 12 - À Assessoria Jurídica, órgão setorial da Advocacia-Geral da União, compete:

[...]] (NR)