Legislação
Decreto 11.343, de 01/01/2023
Art. 34
Capítulo IV - DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES (Ir para)
Seção III - DOS DEMAIS DIRIGENTES (Ir para)
Art. 34- Ao Chefe de Gabinete do Ministro, aos Chefes de Assessorias, ao Consultor Jurídico, ao Ouvidor, ao Corregedor, aos Diretores e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades das suas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas em suas áreas de competência.
Decreto 12.422, de 02/04/2024, art. 3º (Nova redação ao Anexo II. Vigência em 24/04/2025. Veja o Decreto 12.422/2025, art. 5º)Decreto 12.110, de 11/07/2024, art. 3º (Nova redação ao Anexo II. . Vigência em 02/08/2024. Veja o Decreto 12.110/2024, art. 6º)
Decreto 11.450, de 21/03/2023, art. 3º (Nova redação ao Anexo II. Vigência em 03/04/2023).
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;