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Decreto 11.311, de 27/12/2022

Art. 1º

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ARTIGO REVOGADO.

Art. 1º

- Este Decreto dispõe sobre a Rede de Curadoria dos Atos Normativos Federais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e sobre o Portal da Legislação do Planalto e suas evoluções tecnológicas.