Decreto 11.285, de 13/12/2022

Capítulo IV - DAS ATRIBUIçõES DOS DIRIGENTES (Ir para)

Seção I - DO CHEFE DO GABINETE PESSOAL(Ir para)

- Ao Chefe do Gabinete Pessoal incumbe:

I - realizar a interlocução do Presidente da República com os Ministros de Estado e com as demais autoridades;

II - coordenar a recepção do Presidente da República no Palácio do Planalto, em articulação com o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e o Cerimonial da Presidência da República;

III - coordenar as reuniões dos Chefes de Gabinete dos Ministros de Estado e dos Secretários Especiais; e

IV - articular e planejar ações com os órgãos de assessoramento imediato ao Presidente da República.