Legislação

Decreto 11.220, de 05/10/2022

Art.

Capítulo II - DA ADMINISTRAÇÃO DA ORDEM (Ir para)

Seção II - DA COMISSÃO TÉCNICA (Ir para)

Art. 8º

- A Comissão Técnica será coordenada pelo Secretário Adjunto da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo.

Parágrafo único - A Secretaria-Executiva da Comissão Técnica será exercida pelo Gabinete da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo.

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