Decreto 11.195, de 08/09/2022

Seção IV - DO LADO TERRA (Ir para)

Subseção I - DA PROTEçãO DAS AERONAVES EM APROXIMAçãO DE POUSO E ATERRISSAGEM(Ir para)

- De acordo com a avaliação de risco, os órgãos de segurança pública e os operadores de aeródromo deverão prever medidas para mitigar possíveis ataques contra aeronaves por meio de MANPADs e outras armas que representem ameaças similares para as aeronaves nos aeroportos ou em suas cercanias.