Legislação

Decreto 11.195, de 08/09/2022

Art. 70

Capítulo V - DA PROTEçãO DE AEROPORTOS, AERONAVES E AUXíLIOS à NAVEGAçãO AéREA
Seção III - DO CONTROLE DE ACESSO
Subseção VII - DAS MEDIDAS DE SEGURANçA PARA VOOS EM SITUAçãO DE AMEAçA
Art. 70

- As notificações de ameaça à aeronave, no solo ou em voo, seguirão procedimentos de comunicação previamente estabelecidos e serão seguras e rápidas, para garantir a imediata recepção pelo operador aéreo e por outros órgãos envolvidos na resposta e na aplicação das medidas adicionais de segurança.

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