Decreto 11.195, de 08/09/2022

Subseção III - DA IDENTIFICAçãO E PROTEçãO DE PONTOS SENSíVEIS(Ir para)

- Os operadores do aeródromo e os provedores de serviços de navegação aérea identificarão os pontos sensíveis e as áreas adjacentes e proverão controles de segurança condizentes com o risco de cada instalação.