Legislação
Decreto 11.178, de 18/08/2022
Art. 4º
Capítulo III - DA DIREÇÃO E DA NOMEAÇÃO (Ir para)
Art. 4º- O Iphan será dirigido por seu Presidente e por cinco Diretores.
Parágrafo único - O Presidente do Iphan designará um dos integrantes da Diretoria Colegiada para substituí-lo em suas ausências e impedimentos.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Modelo de Petição para Oposição à Averbação de Certidão Premonitória e Desconstituição de Constrição
Modelo de petição para contestar a averbação de certidão premonitória e pedir a desconstituição de constrição em imóvel adquirido por contrato de gaveta, protegendo os direitos do comprador de boa-fé.
Acesse aqui
Modelo de Petição de Recurso Especial Penal com Pré-Questionamento Implícito
Modelo de petição para Recurso Especial Penal, fundamentado na técnica do pré-questionamento implícito. O documento argumenta a existência de questões federais implícitas no acórdão recorrido, solicitando a reforma da decisão penal.
Acesse aqui
