Legislação
Decreto 11.118, de 01/07/2022
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- O Decreto 10.548, de 20/11/2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Decreto 10.548/2020, art. 1º - Ficam remanejados, em caráter temporário, até 5/12/2022, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério do Turismo, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE:
I - um CCE 1.13;
II - um CCE 1.11;
III - um CCE 1.06; e
IV - um CCE 1.05.
Parágrafo único - [...]
I - destinam-se à coordenação das atividades necessárias ao monitoramento e à fiscalização do contrato de gestão firmado entre a Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo e a organização social qualificada para a gestão da Cinemateca Brasileira, localizada no Estado de São Paulo;
[...]] (NR)
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