Legislação
Decreto 10.986, de 08/03/2022
Capítulo V - PRORROGAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR (Ir para)
Art. 28- As prorrogações de tempo de serviço para os integrantes do Quadro de Sargentos da Reserva de 2ª Classe Convocados e do Quadro de Cabos da Reserva de 2ª Classe Convocados serão concedidas pelo Diretor de Administração do Pessoal do Comando-Geral do Pessoal do Comando da Aeronáutica.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Modelo de contrato para prestação de serviços contábeis, incluindo cláusulas detalhadas sobre prazos, remuneração, inadimplemento, sanções, confidencialidade e rescisão. Esse contrato é ideal para contadores e empresas de contabilidade que buscam estabelecer uma relação clara e segura com seus clientes.
Acesse aqui
Este é um modelo de petição inicial voltado para casos de ação de reparação civil contra a Fazenda Pública. O modelo está de acordo com os princípios legais e constitucionais aplicáveis ao caso.
Acesse aqui
