Legislação

Decreto 10.897, de 16/12/2021

Art.
Art. 1º

- O Decreto 10.492, de 23/09/2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

[Decreto 10.492/2020, art. 1º - Ficam remanejados, em caráter temporário, até 18/02/2022, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério da Cidadania, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
[...]] (NR)
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