Decreto 10.879, de 01/11/2021
Art. 0
(Vigência em 01/01/2022). Administrativo. Altera o Decreto 10.255, de 27/02/2020, que convoca a Quinta Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = [Vigência em 01/01/2022]. Administrativo. Altera o Decreto 10.255, de 27/02/2020, que convoca a Quinta Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA: