Decreto 10.736, de 29/06/2021

- A Rede Pesca Brasil será coordenada pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e terá a seguinte estrutura:

I - banco técnico-científico; e

II - dez comitês permanentes de gestão da pesca e do uso sustentável dos recursos pesqueiros.