Legislação
Decreto 10.626, de 11/02/2021
Art. 2º
Art. 2º
- Ficam revogados os art. 4º e art. 5º do Decreto 6.605/2008. [[Decreto 6.605/2008, art. 4º. Decreto 6.605/2008, art. 5º.]]
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Modelo de Embargos de Terceiro na Ação de Usucapião – Suspensão de Penhora por Execução de Dívida de Terceiro
Modelo de Embargos de Terceiro visando a suspensão de penhora de imóvel em razão de Ação de Usucapião em trâmite, onde o autor busca reconhecimento de propriedade pela posse imemorial exercida.
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Modelo de Petição de Alvará Judicial para Levantamento de Valores para Menores Impúberes
Modelo genérico de petição para solicitação de Alvará Judicial com o objetivo de levantar valores depositados em instituição bancária em benefício de menores impúberes, um dos quais é autista de alto grau.
Acesse aqui
