Decreto 10.616, de 29/01/2021

Este modelo de petição inicial é destinado para uso acadêmico, visando instruir sobre a elaboração de uma ação de usucapião conforme o caso fictício de João da Cunha, que reivindica a propriedade do Sítio Laranjeiras em Paraíso do Tocantins por meio da usucapião. A petição está estruturada de acordo com os requisitos estipulados pelo Código de Processo Civil (CPC), abordando aspectos como qualificação das partes, disposição em conciliar, causa de pedir, fundamentação jurídica, pedidos e requerimentos.

Este modelo de petição é uma contestação à ação de reintegração ou manutenção de posse, em que o requerente alugou imóvel alegando falsamente ser herdeiro e detentor da posse legítima. A contestação é apresentada pela verdadeira proprietária, que obteve a propriedade do imóvel por meio de partilha de divórcio e enfrenta a ocupação indevida pelo locatário e a locadora fraudulenta. A peça baseia-se em fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, argumentando sobre a falsidade ideológica, o esbulho praticado e a legitimidade da posse da requerida.