Legislação

Decreto 10.608, de 25/01/2021

Art.

Art. 3º

- Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:

I - da Advocacia-Geral da União para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:

a) onze DAS 101.1;

b) cinco DAS 102.5;

c) um DAS 102.1;

d) oito FCPE 101.2;

e) dezoito FCPE 101.1;

f) duas FCPE 102.4;

g) duas FCPE 102.3; e

h) duas FCPE 102.1; e

II - da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a Advocacia-Geral da União:

a) cinco DAS 101.5;

b) dois DAS 101.4;

c) três DAS 101.3;

d) duas FCPE 101.5;

e) quatro FCPE 101.4; e

f) doze FCPE 101.3.