Decreto 10.598, de 11/01/2021

- Ficam revogados:

I - os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto 9.683/2019:

a) o item 3 da alínea [g] do inciso III do caput do art. 2º; [[Decreto 9.683/2019, art. 2º.]]

b) o art. 41; e [[Decreto 9.683/2019, art. 41.]]

c) as alíneas [a], [b] e [c] do inciso II do caput do art. 72; e [[Decreto 9.683/2019, art. 72.]]

II - o Anexo II ao Decreto 10.021, de 17/09/2019.