Decreto 10.571, de 09/12/2020

• Revogações

- Ficam revogados:

I - o Decreto 5.483, de 30/06/2005;

II - o Decreto 6.906, de 21/07/2009; e

III - o art. 4º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído pela Exposição de Motivos 37, de 18/08/2000, aprovada em 21/08/2000.