Legislação

Decreto 10.569, de 09/12/2020

Art. 1º
Íntegra da norma
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Art. 1º

- Fica aprovada a Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas - Ensic, conforme o disposto no parágrafo único do art. 13 do Decreto 9.573, de 22/11/2018, na forma do Anexo. [[Decreto 9.573/2018, art. 13.]]

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