Decreto 10.569, de 09/12/2020

- Fica aprovada a Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas - Ensic, conforme o disposto no parágrafo único do art. 13 do Decreto 9.573, de 22/11/2018, na forma do Anexo. [[Decreto 9.573/2018, art. 13.]]