Legislação
Decreto 10.568, de 09/12/2020
Art. 6º
Art. 6º
- O Comitê Intersetorial do Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio terá duração de dois meses, prorrogável uma vez por igual período.
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Modelo de Contestação à Ação de Cobrança de Taxa Condominial com Chamamento ao Processo
Modelo de contestação à ação de cobrança de taxa condominial, com chamamento ao processo de pessoa que reside no imóvel e não possui parentesco com o proprietário.
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Modelo de Ação de Indenização por Danos em Acidente de Trânsito na Rodovia Bandeirantes
Modelo de petição para solicitar indenização por danos materiais e morais resultantes de acidente de trânsito, onde um caminhão foi atingido por uma carreta que não reduziu a velocidade em um congestionamento, causando colisão com outros veículos.
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