Decreto 10.559, de 03/12/2020

- O Grupo de Trabalho do Prêmio de Acessibilidade terá duração até 30/09/2021.

Parágrafo único - O relatório final das atividades do Grupo de Trabalho do Prêmio de Acessibilidade será encaminhado ao Ministro de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.