Decreto 10.521, de 15/10/2020
Art. 15
Seção II - DO GRUPO TéCNICO INTERMINISTERIAL DE ANáLISE DE PROCESSOS PRODUTIVOS BáSICOS(Ir para)
Art. 15- Fica instituído o Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos.
Parágrafo único - O Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos tem caráter permanente.