Decreto 10.449, de 07/08/2020
Art. 1º
ARTIGO REVOGADO.
Art. 1º - O Anexo ao Decreto 9.660, de 01/01/2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Decreto 9.660/2019, art. 3º - Anexo. Artigo único - [...]
[...]
XV - ao Ministério do Turismo, por meio da Secretaria Especial de Cultura:
[...]] (NR)