Decreto 10.360, de 21/05/2020
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21/05/2020; 199º da Independência e 132º da República. Jair Messias Bolsonaro - Paulo Guedes
ANEXO
RELAÇÃO DE DESPESAS DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E IDENTIFICADAS ANTES DA DATA DE VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 106, DE 7/05/2020
Unidade Orçamentária/Ação/Subtítulo/Plano Orçamentário
26294 - Hospital de Clínicas de Porto Alegre
21C0 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus
6500 - Nacional (Crédito Extraordinário)
MP10 - Medida Provisória 924, de 13/03/2020
26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
21C0 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus
6500 - Nacional (Crédito Extraordinário)
MP10 - Medida Provisória 924, de 13/03/2020
35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta
21C0 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus
6501 - No Exterior (Crédito Extraordinário)
MP20 - COVID-19 - Medida Provisória 929, de 25/03/2020 - Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior
36201 - Fundação Oswaldo Cruz
21C0 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus
6500 - Nacional (Crédito Extraordinário)
MP01 - COVID-19 - Medida Provisória 924, de 13/03/2020
36901 - Fundo Nacional de Saúde
21C0 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus
6500 - Nacional (Crédito Extraordinário)
MP01 - COVID-19 - Medida Provisória 924, de 13/03/2020
52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
21C0 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus
6500 - Nacional (Crédito Extraordinário)
MP01 - COVID-19 - Medida Provisória 921, de 7/02/2020
MP10 - COVID-19 - Medida Provisória 929 de 25/03/2020
MP11 - COVID-19 - Medida Provisório 929, de 25/03/2020 - SEPESD
MP12 - COVID-19 - Medida Provisória 929, de 25/03/2020 - Eixo logístico - Operacional - EMCFA
55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta
8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei 10.836, de 9/01/2004)
6500 - Nacional (Crédito Extraordinário)
MP10 - Medida Provisória 929, de 25/03/2020
73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia
00S3 - Auxílio Financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para Compensação da Variação Nominal Negativa dos Recursos Repassados pelo Fundo de Participação
6500 - Nacional (Crédito Extraordinário)
MP01 - COVID-19 - Medida Provisória 939, de 2/04/2020