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Decreto 10.340, de 06/05/2020

Artigo


DECRETO 10.340, DE 06 DE MAIO DE 2020

(D. O. 07-05-2020)

Administrativo. Altera o Decreto 9.373, de 11/05/2018, que dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Atualizada(o) até:

Não houve.
(Arts. - - -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, IV e VI, «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 8.666, de 21/06/1993, DECRETA:

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