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Decreto 10.335, de 30/04/2020

Artigo


DECRETO 10.335, DE 30 DE ABRIL DE 2020

(D. O. 04-05-2020)

Administrativo. Altera o Decreto 5.621, de 16/12/2005, que regulamenta a Lei 5.917, de 10/09/1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação.

Atualizada(o) até:

Não houve.
(Arts. - -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, IV, da Constituição, DECRETA:

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