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Decreto 10.324, de 22/04/2020

Artigo


DECRETO 10.324, DE 22 DE ABRIL DE 2020

(D. O. 23-04-2020)

Administrativo. Altera o Decreto 10.249, de 19/02/2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2020.

Atualizada(o) até:

Não houve.
(Arts. - - - -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, IV e VI, «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 59, § 1º, e art. 60, da Lei 13.898, de 11/11/2019, e no Decreto Legislativo 6, de 20/03/2020, DECRETA:

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